Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra<\/p>\n
Data do Acord\u00e3o: 29-10-2014<\/p>\n
Relatora: ALICE SANTOS<\/p>\n
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1 – N\u00e3o dizendo a lei em que consiste o exame cr\u00edtico das provas, esse exame cr\u00edtico deve indicar no m\u00ednimo e n\u00e3o tem que ser de forma exaustiva, as raz\u00f5es de ci\u00eancia e demais elementos que tenham na perspetiva do tribunal sido relevantes, para assim se poder conhecer o processo de forma\u00e7\u00e3o da convic\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n
2 – Podendo concluir-se da motiva\u00e7\u00e3o que o Sr. Juiz fez uma an\u00e1lise cr\u00edtica dos depoimentos prestados quer pelo arguido, quer pelas testemunhas, que de acordo com os restantes elementos de prova imp\u00f5em a decis\u00e3o proferida quanto \u00e0 mat\u00e9ria de facto, cumpriu com o dever de fundamenta\u00e7\u00e3o contido no art. 374, n.\u00ba 2, do CPP.
\n3 – N\u00e3o se verifica a exist\u00eancia de um crime continuado se n\u00e3o se mostrarem provados factos demonstrativos que a realiza\u00e7\u00e3o pl\u00farima do mesmo tipo de crime tenha sido executada no quadro de uma mesma situa\u00e7\u00e3o exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente.
\n4 – N\u00e3o preenche os requisitos da figura do crime continuado, se dos factos provados resulta que o arguido n\u00e3o se deparou com uma situa\u00e7\u00e3o exterior que facilitou toda a sua atua\u00e7\u00e3o, mas foi antes o arguido quem criou todo um esquema para cometer os crimes, conhecendo os meios para os levar a cabo.<\/p>\n
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