Supremo Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n
Relator:\u00a0\u00a0 \u00a0GARCIA CALEJO<\/p>\n
Data do Acord\u00e3o:\u00a0\u00a0 \u00a012\/02\/2013<\/p>\n
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I – Face ao estatu\u00eddo no art. 405.\u00ba, n.\u00ba 2, do CPC, no caso de arbitramento de repara\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria (nos termos dos arts. 403.\u00ba e segs. daquele c\u00f3digo), a decis\u00e3o final da ac\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00e3o deve condenar o lesado a restituir, a quem o reparou provisoriamente, a import\u00e2ncia que recebeu a mais.<\/p>\n
II – Se uma das parcelas da condena\u00e7\u00e3o da seguradora\/r\u00e9 se mant\u00e9m il\u00edquida, a devolu\u00e7\u00e3o do art. 405.\u00ba, n.\u00ba 2, do CPC, apenas se materializar\u00e1 quando essa parcela se tornar l\u00edquida e caso se revele que a indemniza\u00e7\u00e3o global definitiva \u00e9 inferior \u00e0 estabelecida provisoriamente; significa isto que a restitui\u00e7\u00e3o (a existir) s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o da parcela il\u00edquida.<\/p>\n
III – O dano biol\u00f3gico \u00e9 um preju\u00edzo que se repercute nas potencialidades e qualidade de vida do lesado, afectando-lhe o seu viver quotidiano na sua vertente laboral, recreativa, sexual, social e sentimental. \u00c9 um dano que determina perda das faculdades f\u00edsicas e at\u00e9 intelectuais em termos de futuro, defici\u00eancias que se agravar\u00e3o com a idade do ofendido. Em termos profissionais conduz este dano o lesado uma posi\u00e7\u00e3o de inferioridade no confronto com as demais pessoas no mercado de trabalho, exigindo-lhe um maior esfor\u00e7o para o desenvolvimento da sua labora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
IV – O dano biol\u00f3gico \u00e9 indemniz\u00e1vel per si, independentemente de se verificarem, ou n\u00e3o, as consequ\u00eancias em termos de diminui\u00e7\u00e3o de proventos por parte do lesado.<\/p>\n
V – A indemniza\u00e7\u00e3o por danos n\u00e3o patrimoniais deve ser fixada de forma equilibrada e ponderada, atendendo em qualquer caso (quer haja culpa ou mera culpa do lesante) ao grau de culpabilidade do ofensor, \u00e0 situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica deste e do lesado e demais circunst\u00e2ncias do caso, como, por exemplo, o valor actual da moeda.<\/p>\n
VI – Neste \u00e2mbito o valor da indemniza\u00e7\u00e3o deve visar compensar realmente o lesado pelo mal causado, donde resulta que o valor da indemniza\u00e7\u00e3o deve ter um alcance significativo e n\u00e3o ser meramente simb\u00f3lico, tendo por finalidade proporcionar um certo desafogo econ\u00f3mico ao lesado que de algum modo contrabalance e mitigue as dores, desilus\u00f5es, desgostos e outros sofrimentos suportados e a suportar por ele, proporcionando-lhe uma melhor qualidade de vida, fazendo eclodir nele um certo optimismo que lhe permita encarar a vida de uma forma mais positiva.<\/p>\n
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