Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto
\nRelator: JOS\u00c9 AMARAL
\nData do Acord\u00e3o: 20-11-2014
\nI – O inc\u00eandio \u00e9 risco pr\u00f3prio de um ve\u00edculo parado.
\nII – Resultando destru\u00eddo pelas chamas o estacionado ao seu lado, tal dano considera-se proveniente daquele risco, havendo lugar a responsabilidade objectiva, nos termos do art\u00ba 503\u00ba, n\u00ba 1, CC.
\nIII – Ao autor lesado n\u00e3o \u00e9 exig\u00edvel a alega\u00e7\u00e3o e prova precisa e concreta da ac\u00e7\u00e3o originariamente causadora do inc\u00eandio e da sua rela\u00e7\u00e3o com um qualquer dos poss\u00edveis riscos espec\u00edficos da m\u00e1quina.
\nIV – Cabe ao demandado alegar e provar os factos excludentes de tal responsabilidade (art\u00ba 505, CC).
\nV – Nada mais se provando, nem emergindo dos autos, mormente em termos de reflexos na vida pessoal, sen\u00e3o que a viatura ficou destru\u00edda e foi entregue para abate, n\u00e3o h\u00e1 lugar a indemniza\u00e7\u00e3o por dano n\u00e3o patrimonial alegadamente decorrente da priva\u00e7\u00e3o do seu uso.<\/p>\n
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