Supremo Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n
Data do Acord\u00e3o: 23-10-2014<\/p>\n
Relator: SERRA BAPTISTA<\/p>\n
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1. A pens\u00e3o de invalidez, como um apoio em dinheiro suced\u00e2neo do rendimento do trabalho perdido por causa de doen\u00e7a ou de les\u00e3o corporal destina-se a proteger o benefici\u00e1rio em situa\u00e7\u00e3o de incapacidade permanente para o trabalho.<\/p>\n
2. N\u00e3o se deve confundir o direito \u00e0 pens\u00e3o de invalidez adquirido antes do casamento e, ap\u00f3s este, o direito \u00e0 respectiva presta\u00e7\u00e3o mensal, como compensa\u00e7\u00e3o pela perda de remunera\u00e7\u00f5es de trabalho.
\n3. Sendo uma coisa a aquisi\u00e7\u00e3o de tal pens\u00e3o atrav\u00e9s de um direito pessoal, umbilicalmente ligado \u00e0 pessoa do benefici\u00e1rio, e outra, as presta\u00e7\u00f5es recebidas, com a comunica\u00e7\u00e3o daquele direito atrav\u00e9s da entrada da presta\u00e7\u00e3o no patrim\u00f3nio comum (no caso de vigorar entre os c\u00f4njuges o regime da comunh\u00e3o de adquiridos).
\n4. A pens\u00e3o de invalidez, seja, o montante que atrav\u00e9s dela \u00e9 recebido, \u00e9, pois, um bem comum do casal.<\/p>\n
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