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Jurisprudência

TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. EXEQUIBILIDADE. EXECUTADO. FIADOR. RENDA. INDEMNIZAÇÃO.

CONTRATO DE TRABALHO. REVOGAÇÃO POR ACORDO DAS PARTES. CESSAÇÃO DO ACORDO REVOGATÓRIO. DESPEDIMENTO DE FACTO. INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS.

EXPROPRIAÇÃO LITIGIOSA. DECISÃO ARBITRAL. CASO JULGADO. CLASSIFICAÇÃO DO SOLO. JUSTA INDEMNIZAÇÃO.

RESPONSABILIDADE OBJECTIVA. ÓNUS DA PROVA. FACTOS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE. INCÊNDIO.

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. FOTOCÓPIA.

A PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. CONTRAFACÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES.

DOAÇÃO. NEGÓCIO GRATUITO. TESTAMENTO. LEGADO. BEM IMÓVEL. REVOGAÇÃO. PROVA COMPLEMENTAR.

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO. CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL.

DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO. ACEITAÇÃO. ARTICULADO SUPERVENIENTE.

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